Modelos de Petições - Direito das Obrigações

Ação Popular em face de publicidade em favor do Prefeito Muncipal, fato que o motiva a requerer a restituição aos cofres públicos do dinheiro gasto com tais com publicidade.

Contestação à Medida Cautelar de Sustação de Protesto

O réu apresente contestação alegando ser justo o protesto, cuja causa é prestação de serviços, efetivamente realizados.

Impugação à Contestação em Ação de Consignação em Pagamento

Em réplica à contestação, alega o autor que o ocorrido foi recusa no recebimento, não atraso do pagamento como quer demonstrar o réu.

Ação de Consignação em Pagamento por Acidente de Trânsito

Consignação do valor devido a título de indenização por acidente de veículo face ao impasse quanto a legitimidade para receber a quantia. Conflito entre a viúva e a companheira do de cujus.

Contestação à Ação de Consignação em Pagamento

O réu pretende seja julgada improcedente a ação, em razão da negligência e imprudência no trato do veículo locado e ainda por não ser suficiente o depósito para cobrir o débito da autora.

Ação de Consignação em Pagamento por Reajuste em Financiamento

Os requerentes se tornaram mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, mas os reajustes não vêm sendo realizados da forma devida, pretendendo os autores quitar o saldo devedor, com a aplicação do índice correto.

Contestação à Ação Cominatória para Transferência de Veículo

O réu aleganda não ter efetuado negócio jurídico com excesso de mandato e mesmo possuindo tais poderes jamais efetuou qualquer negócio jurídico com o autor.

Ação Cominatória para Transferência de Veículo

O requerente propõe ação cominatória c/c perdas e danos pois adquiriu veículo da requerida, mas ela está impossibilitada de proceder transferência e se recusa injustificadamente a solucionar a questão.

Contestação em Ação Cominatória para Transferência de Veículo

O requerido em ação cominatória c/c perdas e danos apresenta contestação, argüindo ilegitimidade passiva e que os documentos apresentados pelo autor eram válidos para transferência do veículo.

Ação Cominatória para Transferência de Bem Imóvel

O autor realizou contrato de compra e venda de imóvel rural com o procurador do proprietário. Entretanto, a procuração foi revogada, impossibilitando a efetivação transferência da escritura pública, ora pleiteada.

Ação de Restituição de Quotas de Consórcio

Com o grupo já encerrado a administradora do consórcio se negou a devolver ao autor as quantias pagas com a devida correção, alegando que o grupo teve muitas desistências.

Ação de Cobrança de Mensalidades Escolares em Atraso

Ação pelo rito sumário movida por colégio particular que pretende cobrar mensalidades escolares. Alega existência de contrato escrito e requer o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.

Ação de Cobrança de Honorários Advocatícios

O advogado, ora autor, alega ter firmado contrato de honorários de advogado na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor final da causa, tendo sido descumprida a obrigação por parte do cliente.

Ação de Cobrança de Obrigação Confirmada por Sentença

O autor ajuiza ação de cobrança requerendo o cumprimento da obrigação confirmada por sentença transitada em julgado, consubstanciada na devolução de parcelas pagas em consórcio de automóvel.

Ação de Cobrança de Comissão por Vendas de Imóveis

O autor alega haver um contrato de comissão para venda de imóveis. Entretando, tendo sido efetuadas algumas vendas, o réu se negou a pagar tais comissões.

Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança de Condomínio

A requerida pretende abster-se da multa pelo pagamento dos encargos condominiais em atraso, porém a autora alega que a requerida tentou efetuar o pagamento após o horário de atendimento, quando os caixas se encontravam fechados.

Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança

O autor alega que seu crédito está estampado nas Operações de Desconto de Duplicata, e que as mesmas foram endossadas e aceitas, não podendo agora ser alegado vício de constituição do título.

Páginas de resultados: 1 - 2