Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito penal
Restrição de direitos só tem eficácia quando expressamente definida em lei
Reincidência é circunstância preponderante à confissão
Cigano acusado de matar executivo na Bahia tem habeas-corpus negado
Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante
Exibição obscena na internet pode ser criminalizada
Câmara analisa três projetos sobre porte de arma
Latrocínio ocorre mesmo se tiro for disparado por comparsa
Lança-perfume não deixou de ser entorpecente e gera condenação por tráfico
Lavagem de dinheiro pode resultar em reclusão e multa
Uso de gás pode ser permitido em saunas, caldeiras e piscinas
[anuncio-terceiro]
Filhos de presidiárias podem ter direito à amamentação por quatro meses
Deputado critica penas brandas na área do esporte
Mantida ação contra demolição de imóveis por igreja
Negado habeas-corpus a advogado com 513 ações por corrupção ativa
Prisão cautelar não pode ser por tempo indeterminado
Oficiais de justiça podem ter autorização para porte de arma de fogo
Proposta tipificação do crime de extermínio
Pornografia infantil pode ter nova tipificação
Violência doméstica contra a mulher pode ser combatida com maior rigor
Outras Matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.