Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito penal
Porte de arma pode ser estendido a auditores das receitas estaduais
Condenado holandês que arremessou flechas contras jovens no Rio
Juíza nega arquivamento de inquérito de plágio contra autor de "Belíssima"
Mulher que tentou matar deficiente é condenada a 11 anos
Homem condenado por andar com rottweillers durante o dia sem focinheira
Trancada ação contra acusado de formação de cartel nos postos Ipiranga
Clamor público não justifica prisão preventiva
Publicitário preso com ecstasy tem habeas-corpus concedido
Concedida liberdade a vereador acusado de matar para assumir cargo
Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC
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Médico e ex-presidente do São Caetano responderão por homicídio culposo
Agropecuarista que matou estudante por ciúme consegue habeas-corpus
Prevenção a crimes de tortura pode ser mais severa
Concedida liminar a advogado acusado de integrar quadrilha de traficantes
Receber benefícios para executar músicas pode se tornar crime
Violência doméstica contra a mulher pode ser combatida com mais rigor
Pedreiro com 23 Kg de maconha alega que droga era para consumo próprio
Prescrição da pretensão punitiva aos 70 anos deve ser analisada na sentença
Negada liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília
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