Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito de família
Projeto dispensa nova ação para divórcio após separação
Ex-companheira não tem direito à indenização por serviços domésticos
Câmara aprova registro gratuito em admissão de paternidade
Companheiro tem direito à metade dos bens havidos durante união estável
Renúncia à pensão alimentícia em separação impede obtê-la posteriormente
Adoção internacional pode ter restrições
Juiz pode converter separação por culpa dos cônjuges em sem culpa
Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática
Bens não aquiridos com esforço comum não integram a partilha
Netos podem reivindicar serem reconhecidos como herdeiros pelo avô
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Partilha de bens não inclui créditos trabalhistas
Adoção internacional pode ter nova regra
Portadora de HIV, mesmo na maioridade, deve receber pensão alimentícia
Pensão alimentícia também incide sobre a restituição do imposto renda
Acordo de separação que tem mácula é válido mesmo sem homologação
Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia
Pagamento de pensão alimentícia retroage à data da citação
Peculiaridade de caso leva à trânsito em julgado de sentença estrangeira
Emenda à Constituição pode extinguir separação judicial e apressar divórcio
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