Notícias e julgados de Direito Civil

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados direito civil

Determinada retirada de nome em site de busca

Cobrança sem título executivo deve ser proposta contra massa insolvente

Negada liminar de município para paralisar obras irregulares

Negada liminar a empresa despejada por falta de pagamento de aluguel

Aluna queimada com ácido em laboratório será indenizada em R$ 25 mil

Nome de pais falecidos deve constar no registro de nascimento

Passageira será indenizada por acidente ao tentar entrar em embarcação

Justiça determina que município construa aterro sanitário

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Embraco terá de pagar dívida milionária com Banco Safra

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Indústria de alimentos indenizará por morte após consumo de um patê

Desnecessária interpelação prévia para cobrança de cotas de condomínio

Fabricante de fogos de artifício indeniza por acidente com seu produto

Caixa não descumpriu contrato com matemático Oswald de Souza

Filha reconhecida após óbito de pai tem direito a restituição de pensão militar

Cooperativa condenada a pagar dívida a agricultor

Ambev não pode exigir de banco subscrição de ações em determinado valor

Light terá que indenizar vítima de choque elétrico que teve o braço amputado

Mantido preço de imóvel com metragem menor do que a informada

Pelo casamento é possível retirar sobrenome que não identifica a família

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