Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho
Adicional de risco portuário restringe-se aos portos organizados
Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção
Auxílio-alimentação poderá ser pago em espécie pelas empresas
Dano moral não pode ser presumido, tem de ser provado
Estado responsabilizado na condição de sócio em ação trabalhista
Ascensão de empregado público depende de aprovação em concurso
Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98
Árbitro não é empregado de federação de futebol
Intervalo intrajornada não pode ser objeto de flexibilização
Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade
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Validade de quadro de carreira depende de homologação
Jornalista com autonomia no trabalho é ´free lancer`
Portador do vírus HIV dispensado sem justa causa será reintegrado
Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade
Reconhecer erro não elimina dano moral
Revista de empregado em frente a estranhos ocasiona dano moral
Apropriação indevida de R$ 84,25 gera demissão por justa causa
Sistema de prevenção para LER pode ser aprovado
Conselho de administração não responde por dívida trabalhista de empresa
Banco indenizará empregado demitido quando detinha estabilidade
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