Notícias e julgados de Direito do Consumidor

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do consumidor

Juiz condena empresa de telefonia por cobrança indevida

Banco vai indenizar cliente por danos morais

Justiça manda consórcio entregar carro à consumidora

Telefone fixo pode ter medidor de consumo

Banco condenado a indenizar por clonagem de cartão

Etiquetas de preços podem voltar a ser obrigatórias nos produtos

Turma Recursal garante fim de venda casada em Minas Gerais

Desconto para gás que sobra no botijão está sendo analisado

Decisão declara ilegal cobrança de assinatura mensal em tarifa telefônica

Assinatura básica telefônica pode ser reduzida em até 75%

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Contrato de título de capitalização anulado por falta de transparência

Fio metálico em refrigerante gera indenização

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Projeto amplia direitos de consumidores inadimplentes

Rotulagem de transgênicos para exportação pode ser obrigatória

Bancos são obrigados a manter cadeiras de rodas para idosos no Rio

Embalagem de produto com álcool pode ter aviso

Telerj condenada por manter linha bloqueada após o pagamento do débito

Prazo de consumo de alimento nas embalagens pode não ser aprovado

Selo de qualidade em perfumes sofre rejeição

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