Notícias e julgados de Direito Tributário

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito tributário

Despesa com treinamento de empregados pode ter maior dedução do IR

Carro de representante comercial pode ser isento de IPI

Cooperativas de crédito são isentas do recolhimento do PIS

Cálculo de Imposto de Renda de salário pago com atraso pode mudar

Provedores de Internet são isentos do pagamento do ICMS

Falta de recolhimento de tributo não gera responsabilidade solidária do sócio

Contas para recebimento de salários podem ser isentas de CPMF

Isenção de IPI na compra de veículos pode ser ampliada

Isenção fiscal poderá beneficiar deficientes

Município não deve cobrar ISS sobre serviços de tabelionatos

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Consumidores podem ter abatimento no Imposto de Renda

Empresa de instalação de banheiros não consegue isenção de ICMS

Contratação de trabalhador com mais de 45 anos pode ter incentivo

Notificação de autuação fiscal deve ser sempre assinada pelo devedor

Novas indústrias podem ter redução tributária

Imposto de Renda pode ter redução ao incidir apenas sobre ganhos reais

Salário-maternidade pode ser isento de Imposto de Renda

Filtro solar pode ter isenção de IPI

Produtos da merenda escolar podem ser isentos de impostos

Aumento de imposto por medida provisória pode ser proibido

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