Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Termina demanda milionária entre proprietário e trabalhadores rurais
Dunas e falésias podem ter proteção ambiental
Lotes de amendoim são interditados pela Anvisa
Suspensos produtos manipulados de farmácia de Belo Horizonte
Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência
Justiça do Rio conclui que remédio não prejudicou consumidora
Seguradora culpada por falta de assistência médica em viagem ao exterior
Radiodifusora que caluniou vereadora é condenada
Bar condenado por poluição sonora
Seguradora terá que indenizar por carro roubado em test drive
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Empresa de telefone deve indenizar por instalar linha sem solicitação
A expressão ´negrão`, sem conotação pejorativa, não configura racismo
TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário
Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina
Afastada alegação de fraude em contratos descontínuos
Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor
Espólio de devedor pode ser usado como pagamento de dívida
É possível utilizar dados da CPMF em procedimento fiscal
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