Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Cancelamento de contrato de previdência privada não gera danos morais
Pessoa física não pode pleitear reparação de danos sofridos pela jurídica
Indeferida nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio
Suposta embriaguez não exime seguradora de indenizar os danos
Admitida penhora de dinheiro em execução provisória
Garantido exame de recurso a condenada por litigância de má-fé
Obrigação de telefonar para empresa configura plantão
Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização
Casas de shows não estão obrigadas a dar ingressos para comissários
Garantida execução judicial de termo de ajuste e conduta
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Assegurada substituição processual ampla a sindicato
Ação penal por sonegação só é possível após processo administrativo
Tribunal deve reapreciar indenização de R$ 4 mi por bloqueio de cartão
Ex-companheira não tem direito à indenização por serviços domésticos
Blindagem de viaturas policiais é aprovada em comissão
Doença relacionada ao tabagismo confere indenização a fumante
Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer
Administradora de cartão de crédito indeniza policial
Reportagem investigativa considerada legal pela justiça
Tribunal de Justiça de Minas Gerais autoriza corte de energia
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