Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Competência ampliada poderá extinguir a Orientação Jurisprudencial 227
Cassada ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom
Juiz não pode exigir carteira de identidade para ouvir testemunha
Em aprovação vistoria para combater empresa fantasma
Noivo condenado pela justiça a indenizar noiva abandonada
Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó
Cliente obtém direito a detalhamento de chamadas locais na conta telefônica
Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa
Flagrado por atropelamento com morte tem prisão preventiva decretada
Pensão alimentícia também incide sobre a restituição do imposto renda
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Correntista indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial
Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso
Aposentadoria alterada pela Administração não impõe devolução de valores
Não é crime ambiental a destoca realizada para limpar área de pastagem
Condenado por tráfico de drogas não tem direito à progressão de regime
Honorários de sucumbência têm caráter alimentar
Negada no TST justiça gratuita a engenheiro que ganhava R$ 18 mil
Justiça condena município a prestar assistência a menores
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