Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Nula contratação em período pré-eleitoral
Contratação em locais diversos não impede equiparação salarial
Negada aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa
Farmácia que enviava medicamentos pelo correio é autuada
Confirmada condenação de assaltante da praia da Joaquina
Despachante condenado por venda de carro adulterado
PM condenado a 6 anos de prisão por balear mulher em festa junina
Ex-Prefeito de Antônio Prado condenado por dispensar licitação
Fazenda deve esgotar meios de obter dados antes de pedir quebra de sigilo
Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social
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Jornal terá que pagar indenização por troca de nomes entre pai e filho
Ex-deputado acusado de assassinato de advogado continuará preso
Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática
Menoridade de herdeiro não interfere na prescrição trabalhista
Mantido vale-transporte a empregado municipal
Afastado vínculo de terceirizado com Cobra Computadores
PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido
Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização
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