Repertório de notícias jurídicas.
Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo pode ser criado
Emissoras de televisão podem ter que implantar serviço de atendimento
Universidades públicas podem ter reserva para alunos de escolas públicas
Ônibus poderão ter detector de metal
Câmara dá início ao processo de certificação digital
OAB-MT reune provas de abusos da Justiça Federal em Mato Grosso
Prevenção a crimes de tortura pode ser mais severa
Projetos de lei regulamentam a Reforma do Judiciário
Áreas de preservação podem ter identificação por placas informativas
Foro de Goiânia tem 160 ações com mais de 25 anos
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Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs
Receber benefícios para executar músicas pode se tornar crime
Produtos podem trazer informações sobre seu impacto no meio ambiente
Campanhas educativas podem ser vinculadas durante vôos domésticos
Morre o deputado Ricardo Fiúza
Polícias da Câmara e do Senado podem ter permissão para comprar arma
Registro de pessoas nascidas no exterior pode ser facilitado
Regra de contagem de prazos processuais pode ser alterada
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