Repertório de notícias jurídicas.
Recompensa para denúncia de crimes é criticada por sindicalista
Construção de presídios municipais é defendida na Câmara
Deputados discutirão proposta de plebiscito sobre a legalização do aborto
Assinatura básica telefônica pode ser reduzida em até 75%
Emenda Constitucional amplia idade para aposentadoria compulsória
Forma de entrevistas e notícias sobre candidatos em campanha pode mudar
Nova lei vai abrir fronteiras do Brasil aos estrangeiros
OAB da Bahia pune mais de 150 advogados
OAB defende manutenção de recesso forense nos tribunais
Sem registro da penhora, cabe ao terceiro provar ciência da demanda
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Revisão de sentença trabalhista inferior a 60 salários mínimos pode acabar
Empresas de cartão de crédito podem se tornar instituições financeiras
Brasil pode adotar cooperação cultural com o Kuait
Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita
Proposta limita reeleição em cargos do Legislativo
Renegociação de dívida municipal com INSS em análise na Câmara
Uso de cotas de reserva florestal pode ser regulamentado
Projeto altera 188 artigos do Código Civil
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