Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito penal
Renovação de registro de arma pode dispensar documentos
Proibição de armas de brinquedo pode ser ampliada
Projeto de estatuto proíbe todas as formas de aborto
Pena de detenção para violência familiar pode aumentar
Juiz suspende liberdade condicional de viciado
Juiz condena dupla que tentou aplicar o golpe do ´achadinho`
Idade mínima para porte de armas pode ser reduzida de 25 para 21 anos
Discriminar portador de HIV poderá causar prisão
Punibilidade de delito tributário depende do fim de processo administrativo
Quem estiver sofrendo ameaça poderá ter porte provisório de arma de fogo
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Suspeito de contrabando no Mato Grosso do Sul vai continuar preso
Indeferido habeas-corpus de argentino suspeito de fraudar a Receita
Acusados de clonagem de cartões eletrônicos permanecem presos
Continua preso Pai-de-Santo que se passava por padre e aplicava golpes
Três homens acusados de tráfico de entorpecentes permanecerão presos
Apropriação de salários de funcionários fantasmas gera processo-crime
Aborto de feto com hidranencefalia é autorizado pelo STJ
Permanecerá preso delegado acusado de assassinar empresária
Empresário preso preventivamente tem liberdade após 21 anos do crime
Ex-delegado acusado de assassinar empresária entra com habeas-corpus
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