Julgados - Direito Médico - Sexta-feira, 23 de dezembro de 2005
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um hospital de São Sebastião do Paraíso pela conduta negligente ao dar alta hospitalar, no dia seguinte à realização de parto, a uma paciente com quadro de hipertensão arterial, e negar-lhe tratamento adequado posteriormente, o que levou à sua morte. O hospital deverá pagar às três filhas da vítima uma indenização no valor de R$78.000,00, a título de danos morais, mais uma pensão mensal fixada em 2/3 do salário mínimo, até que elas completem, cada uma, 25 anos de idade.
O parto aconteceu no dia 7 de fevereiro de 2001 e, mesmo apresentando quadro de hipertensão pós-parto, a paciente recebeu alta hospitalar no dia seguinte. Cinco dias depois, ela procurou o hospital, queixando-se de febre e dor no corte cirúrgico, que se apresentava avermelhado e com mau cheiro, não sendo sequer examinada pelo médico responsável, em razão do atendimento não ter sido agendado, sendo-lhe apenas ministrada ampicilina. No dia seguinte, em conseqüência de um ataque cardíaco, ela faleceu.
Os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Duarte de Paula e Maurício Barros ponderaram que a parturiente, diante do histórico de doença hipertensiva, deveria ter ficado sob observação médica até o afastamento do quadro de risco.
Segundo os magistrados, a responsabilidade do hospital agravou-se mais ainda quando foi procurado pela paciente cinco dias depois. “A falta de atendimento adequado à vítima veio a causar-lhe a morte, eis que o ataque cardíaco foi conseqüência do desenvolvimento da doença diagnosticada inicialmente, mas não tratada no pós-parto”, concluiu o desembargador Afrânio Vilela.
Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, o relator ressaltou ainda que “a responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares é a de prestadores de serviço e, nessa qualidade, respondem de forma objetiva pela reparação dos danos causados aos consumidores”.
Modelos relacionados
Município condenado a indenizar por LER em servidora
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve condenação do município de Ipatinga ao pagamento de indenização a Edna...
Policial deve indenizar por não observar sinalização e causar acidente
O juiz Maurílio Gabriel Diniz, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou um policial militar aposentado a indenizar um cobrador. O policial...
Jovens agredidos por seguranças de bar devem receber indenização
Bar de Porto Alegre deve indenizar dois jovens por dano moral. Eles foram agredidos por seguranças do estabelecimento e também obrigados a limpar o...
Controle de jornada do motorista externo garante horas extras
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou a um motorista de carretas mineiro o pagamento das horas extraordinárias correspondentes...
Gratificação de função só incorpora salário com mais de dez anos seguidos
A gratificação de função só pode ser incorporada ao salário do empregado quando for percebida por, no mínimo dez anos seguidos. A adoção...
Embelleze Cosméticos deve parar de agredir o meio ambiente
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou recurso da Embelleze Cosméticos, confirmando sentença de...
Passageira será indenizada por acidente ao tentar entrar em embarcação
A Justiça do Rio condenou a Barcas S/A a pagar uma indenização de R$ 22 mil a uma passageira que fraturou o pé ao tentar embarcar na ilha de...
Candidata aprovada em concurso ganha na Justiça direito de ser convocada
A empresa Furnas Centrais Elétricas S/A será obrigada a convocar a candidata Patrícia Melo e Souza, aprovada em 18º lugar para a vaga de assessor...
Doméstica desempregada tem direito a salário-maternidade
Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), a empregada doméstica demitida mantém, pelo prazo de 12 meses, o direito...
Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde
Ao credor é facultado desistir da execução independentemente da anuência do devedor. O entendimento adveio da Quarta Turma do Superior Tribunal...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.