Proposto salário mínimo de R$ 340,00

O relator-geral da proposta orçamentária para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou nesta sexta-feira que vai começar a discutir com os integrantes da Comissão Mista de Orçamento um salário mínimo de R$ 340 para o próximo ano. O valor é 5,9% superior ao fixado pelo governo no projeto enviado ao Congresso (R$ 321). Atualmente o mínimo é de R$ 300.

O aumento provocaria uma despesa extra de R$ 3,065 bilhões para a Previdência Social - para cada R$ 1 de aumento do mínimo, o impacto no caixa previdenciário é de R$ 159 milhões. A compensação viria do acréscimo de receita previsto para 2006, calculado em R$ 9,98 bilhões pelo Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária.

"Vou começar a trabalhar com esse número (R$ 340). Mas vou lutar para que seja mais do que isso", disse Carlito Merss. A maior dificuldade é o impacto que o reajuste do salário provoca no caixa dos municípios. Hoje, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 500 prefeituras não conseguem pagar o mínimo de R$ 300. Um aumento para R$ 340 prejudicaria cerca de 2 mil prefeituras.

O aumento de receita de R$ 9,98 bilhões foi calculado com base em projeções na arrecadação deste ano e no próximo, com informações fornecidas pelo próprio governo federal. O número já inclui a queda de receita provocada pela Lei 11196/05, originária da Medida Provisória 255/05 (MP do Bem), que instituiu uma série de isenções fiscais para empresas.

De acordo com o relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária, pelo menos R$ 8,48 bilhões viriam só de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. O imposto de renda das empresas e a Cofins devem gerar uma arrecadação extra de R$ 5,15 bilhões em 2006.

Carlito Merss reconheceu que o salário mínimo de R$ 340 não tem o apoio da Receita Federal. Ontem ele teve um encontro com o secretário da Receita, Jorge Rachid, para discutir o assunto. O secretário alega que a reestimativa foi calculada com base em projeções, que podem não se confirmar.

O relator-geral admite que o aumento é baseado em suposições sobre o comportamento da economia em 2006, mas ele lembra que, nos últimos anos, a receita com impostos vem tendo um grande crescimento. Para este ano, deve ficar R$ 13 bilhões acima do esperado pelo governo. Além disso, nos últimos anos, as reestimativas feitas pelo Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária conseguiram se aproximar da arrecadação efetiva. "Estou tomando o maior cuidado para não inflar artificialmente a receita", rebateu o relator.

Carlito Merss disse também que parte dos R$ 9,98 bilhões poderá ser usada no reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, no reajuste dos servidores públicos e no ressarcimento dos estados atingidos pela Lei Kandir, que reduz o ICMS sobre a exportação.

Quanto a este último, ainda não há um valor fechado. Os estados apresentaram uma conta a Merss que chega a R$ 10,7 bilhões. O relator-geral, porém, já deu sinais de que o número final deve ficar bem abaixo disso. Ele é um dos principais críticos no Congresso da Lei Kandir, que chama de "Lei São Paulo", por ser esse o estado mais beneficiado com os ressarcimentos.

Quanto à tabela do IR, Merss pretende trabalhar com um reajuste entre 5% e 12%. Para este ano, o aumento teria que ser de pelo menos 12,61% se fosse recuperar as perdas provocadas pela inflação acumulada no Governo Lula.

Sobre os funcionários públicos, o relator-geral disse que a idéia é separar R$ 3,2 bilhões da reestimativa de receita. Isso permitiria que, no final de 2006, todos os servidores tivessem um reajuste acumulado de 29% durante os quatro anos de governo.

O rateio dos R$ 9,98 bilhões deve começar a ser discutido na próxima semana na comissão. Na terça-feira (13), será votado o relatório do Comitê de Avaliação da Receita Orçamentária. Nos dias seguintes, devem ser entregues os dez relatórios setoriais. Merss quer que a comissão coloque em votação parte deles também na semana que vem. Os setoriais de Saúde e de Infra-estrutura, geralmente os mais complexos, podem ficar para a semana seguinte.

Mesmo enfatizando que o cronograma de votação da proposta orçamentária está menos atrasado do que o do ano passado, o relator-geral admitiu que a apreciação dependerá agora de negociações políticas. Tanto a oposição quanto a base aliada ameaçam obstruir os trabalhos na Comissão de Orçamento. Os motivos variam. O principal deles é a não liberação de emendas parlamentares, que tem irritado deputados e senadores. Partidos como o PFL e o PSDB também se prendem a questões específicas, como a Lei Kandir. "O maior problema é que a oposição já antecipou 2006", disse Merss, referindo-se às eleições do próximo ano.

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