Notícias - Diversos - Terça-feira, 30 de novembro de 2004
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias está analisando Projeto de Lei que torna gratuito o transporte interestaduais para as populações indígenas.
De acordo com a proposta, em casos de atendimento emergencial de saúde, o benefício também será concedido para uso de transportes aéreos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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