Julgados - Direito do Consumidor - Quinta-feira, 24 de novembro de 2005
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma companhia aérea e uma agência de turismo a indenizarem, por danos morais e materiais, uma passageira que perdeu uma conexão para vôo internacional, por causa do cancelamento de reserva de um vôo para o Rio de Janeiro.
Ela adquiriu passagens da agência para embarque no dia 1º de agosto de 1998, mas, ao tentar fazer o check in em Belo Horizonte, foi informada de que a viagem havia sido cancelada por falta de confirmação.
Depois de pagar multa de US$100,00, ela conseguiu transferir sua passagem para o dia seguinte. Mas, em função do atraso, perdeu o embarque de Londres para Amsterdam e desta cidade para Istambul. Como, segundo ela, estes vôos não são transferíveis ou adiáveis, foi obrigada a comprar outras passagens.
Além desses prejuízos, a passageira enumerou mais outros, como uma diária do hotel reservado em Londres, e não utilizado, e outra em hotel que teve que reservar próximo ao aeroporto daquela cidade, que custou 55,00 libras. Em Istambul, teve de desembolsar o equivalente à metade de uma diária não utilizada, no valor de 9.412.900 liras turcas.
Ao retornar, a turista ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra a agência, que não assumiu a culpa, transferindo-a para a empresa de aviação, que, por sua vez, chamou a seguradora ao processo. Na contestação, as três empresas tentaram se esquivar de suas responsabilidades.
Mas, ao analisar os autos, os desembargadores Nilo Lacerda (relator), Alvimar de Ávila e Saldanha da Fonseca condenaram a companhia aérea e a agência de turismo a pagarem, solidariamente, indenização no valor de R$20.000,00, por danos morais, e R$723,80, por danos materiais, devidamente corrigidos. E deram parcial provimento à apelação da seguradora para determinar o abatimento da franquia do valor que tiver que ressarcir à companhia aérea.
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