Notícias - Diversos - Sábado, 27 de novembro de 2004
Os alimentos dietéticos poderão ter que cumprir as mesmas exigências que a vigilância sanitária estabelece para os medicamentos.
A medida está prevista em Projeto de Lei que determina o registro desses alimentos como produtos dietéticos, informação que também passará a constar nos rótulos de suas embalagens.
O projeto altera a Lei 6360/76, que dispõe sobre a vigilância sanitária, acrescentando dois artigos para detalhar as regras a serem cumpridas pelos alimentos dietéticos, inclusive quanto à sua produção e comercialização. O objetivo é esclarecer o público consumidor sobre o tipo de produto que está sendo oferecido pelo comércio.
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