Julgados - Direito Civil - Sexta-feira, 30 de setembro de 2005
O juiz auxiliar da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro, Sandro Pitthan Espíndola, aumentou o valor da multa aplicada ao Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), pelo descumprimento de sua decisão anterior para que a greve no colégio fosse interrompida e as aulas retomadas. A multa, que era de R$ 1.000 reais, passou para R$ 10.000 por cada dia sem aula.
Na segunda-feira passada, o juiz Sandro Espíndola concedeu liminar na ação civil pública do Ministério Público, determinando o fim da greve dos professores – iniciada no dia 29 de agosto – e a volta imediata das aulas nas unidades do Colégio Pedro II. Desde então, a decisão vem sendo descumprida pelo Sindscope.
Na liminar, o juiz Sandro Espíndola disse que não é competente para decidir sobre a greve, mas que a medida é para tutelar o direito de crianças e adolescentes de freqüentar a rede regular de ensino. “No que tange aos direitos das crianças e adolescentes, estes terão sempre prioridade absoluta de tratamento, pela necessidade de proteção como sujeitos em condição especial de desenvolvimento. Assim, diante da longa paralisação, adoto medidas urgentes para evitar maiores prejuízos aos alunos”, afirmou o juiz.
O Sindiscop entrou com recurso na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça para cassar a liminar. Antes de decidir, o relator do agravo de instrumento, desembargador Ernani Klausner, determinou a remessa do processo para a Procuradoria Geral de Justiça.
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