Notícias - Direito Internacional - Sexta-feira, 9 de setembro de 2005
Está em tramitação na Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1837/05, que aprova o texto do Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos do Brasil e do Peru.
A cooperação ambiental entre os dois países existe desde 1975, mas estava desatualizada. Por isso, os termos do acordo, celebrado em Lima, em agosto de 2003, foram renegociados. O novo texto prevê uma colaboração técnica e tecnológica mais próxima entre as instituições encarregadas de zelar pelo meio ambiente e pelo aproveitamento sustentável da flora e fauna silvestres.
A ação integrada dos dois países também tem como objetivo controlar o acesso não autorizado às matas, florestas, rios e lagos. O acordo pretende ainda aumentar a integração da região e das populações ribeirinhas não-indígenas.
Brasil e Peru, de acordo com o texto, comprometem-se a estimular programas conjuntos de pesquisa e desenvolvimento, além de buscar maneiras eficazes para transferência de tecnologia entre as instituições ligadas à área ambiental.
O projeto, apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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