Notícias - Diversos - Sexta-feira, 9 de setembro de 2005
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 450/05, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que cria a Polícia Portuária Federal, destinada ao patrulhamento ostensivo dos portos. Pela proposta, os guardas portuários vinculados ao Ministério dos Transportes poderão fazer a opção de integrar a Polícia Portuária Federal, independentemente de onde estiverem lotados.
Para a autora da proposta, é melhor investir na criação da Polícia Portuária Federal do que aplicar "vultosos" recursos em um segmento da Polícia Federal para fazer a segurança dos portos, minimizando a importância de suas outras responsabilidades.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania avalia a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC será analisada por uma comissão especial.
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