Notícias - Direito Médico - Quarta-feira, 7 de setembro de 2005
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5764/05, de autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), que obriga os laboratórios farmacêuticos a diferenciar, pelos recipientes, medicamentos injetáveis que possam causar mortes se administrados a pacientes que não necessitem ou não possam usar tais remédios.
Pelo projeto, a diferenciação deverá ser facilmente percebida, deixando claro, ao primeiro contato com as mãos, o potencial letal do medicamento.
Os medicamentos que entrarem no mercado após a aprovação da lei terão o registro condicionado à impressão do mecanismo de diferenciação nas embalagens e recipientes. Aqueles que já são comercializados e registrados deverão se adequar para não terem seus registros suspensos até a regularização.
A aprovação do projeto, de acordo com Laura Carneiro, pode diminuir e até mesmo acabar com as mortes causadas pela administração incorreta de substâncias quando são desrespeitadas as indicações de uso.
A maior parte dos eventos envolvendo a injeção imprópria de substâncias acontece durante os atendimentos emergenciais. Para a deputada, a semelhança dos recipientes onde são acondicionados medicamentos injetáveis aumenta a probabilidade de ocorrerem erros. Já nos atendimentos regulares, os erros se dão por descuido ou por negligência. A parlamentar acredita que, tanto nos casos emergenciais quanto no atendimento ambulatorial padrão, a diferenciação pelo tato poderá apresentar resultados positivos.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Câmara aprova doação de 5 aviões para o Equador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei 4309/04, do Poder Executivo, que...
Táxi pode ser isento de pedágio em rodovias federais
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5752/05, de autoria do deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que desobriga os táxis do pagamento de pedágio em...
Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito
O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei...
Brasil pode ter acordo sobre turismo com Marrocos
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na última quarta-feira (31), mensagem do governo federal que estabelece o acordo...
Projeto que disciplina bloqueio bancário sofre rejeição
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (31) o Projeto de Lei Complementar 227/04, do deputado Almir Moura...
Salário-família pode ter limite de idade maior
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18...
Calendário escolar pode ser unificado
A Comissão de Turismo e Desporto aprovou a realização de uma audiência pública para debater a possibilidade de unificação do calendário...
Prazo para contestação de ação de despejo pode aumentar
O Projeto de Lei 5668/05, do deputado Ivo José (PT-MG), aumenta de 15 para 30 dias o prazo concedido a inquilino que enfrenta ação de despejo por...
Servidor federal que vai ao trabalho de carro pode vir a ter vale-transporte
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores...
Regra de ação civil pública pode ser modificada
A Câmara examina o Projeto de Lei 5704/05, do Senado, que amplia o número de pessoas e órgãos que podem propor ação civil pública.
Pela...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.