Julgados - Direito Médico - Segunda-feira, 5 de setembro de 2005
O juiz Edson de Almeida Campos Júnior, da 34ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte, autorizou a uma gestante que interrompa a gravidez de um feto anencéfalo. Segundo o juiz, a questão, que costumava ser alvo de sérias controvérsias no âmbito jurídico, derivadas de posicionamentos filosóficos e religiosos, hoje encontra-se pacificada, tendo em vista as decisões favoráveis à interrupção da gravidez em casos semelhantes, em diversos Estados.
No caso em questão, a mãe, enfrentando uma gravidez delicada, já havia passado por diversas internações até que uma ultra-sonografia, realizada no dia 10 de agosto, revelou que o feto, então com 23 semanas de gestação, era anencéfalo. A gestante e seu companheiro pediram, então, autorização à Justiça para interromper a gravidez, visando evitar que a saúde já frágil da mãe, tanto física como psíquica, se debilitasse ainda mais. Alegaram, ainda, que o feto não tinha "qualquer possibilidade de vida extra-uterina".
Segundo o casal, a família vive momentos de sofrimento e angústia desde que a má-formação do feto foi constatada. A anencefalia, segundo relatório do perito médico consultado nos autos, leva a uma mortalidade de 100% com poucas horas de vida. Antes de o juiz dar sua sentença, o Ministério Público já se pronunciara favoravelmente à interrupção da gravidez.
Na sentença, o juiz Edson de Almeida Campos Júnior demonstra que, atualmente, em casos de anencefalia, Tribunais de Justiça estaduais, como o de Minas Gerais e o de Santa Catarina, têm autorizado a interrupção da gravidez como forma de se preservar a saúde da mãe. O juiz oberva que também o Supremo Tribunal Federal, em decisão que teve por relator o ministro Marco Aurélio, reconheceu "o direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade".
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