Notícias - Dano Moral - Quarta-feira, 31 de agosto de 2005
A 4ª Turma de Recursos de Criciúma, em Santa Catarina, confirmou na íntegra decisão do juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão, e condenou a Editora Globo ao pagamento de R$ 3 mil em benefício da professora Karyna Cardoso dos Reis à título de indenização por danos morais.
Segundo os autos, a professora assinou revistas da Globo com a promessa de ser beneficiada com passagens áreas. Ao buscar os bilhetes, contudo, foi informada que a promoção estava suspensa pois a empresa – Transbrasil – havia interrompido atividades ao ter decretada sua falência.
A Globo alegou motivo de força maior e culpa de terceiro para se eximir de responsabilidades. “A má escolha da empresa aérea parceira na promoção não deve constituir circunstância apta a eximir a Globo do dever de indenizar. Ao contrário: bem a caracteriza”, anotou o magistrado, em sua sentença.
O entendimento jurisprudencial já firmado em torno do caso, lembra o juiz Boller, aponta que “aos compradores de suas revistas a editora ficou de entregar uma passagem aérea, ida e volta para qualquer lugar do território brasileiro. O compromisso é seu e não da empresa aérea que teve a falência decretada.
Deste modo, deverá fornecer a respectiva passagem ou pagar o equivalente em dinheiro”. A decisão do JEC de Tubarão foi confirmado na íntegra pela 4ª Turma de Recursos da Criciúma.
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