Notícias - Diversos - Terça-feira, 16 de agosto de 2005
O presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Victor Faccioni, lembrou há pouco que o primeiro caso de nepotismo no Brasil ocorreu já no descobrimento do País, quando o escrivão Pero Vaz de Caminha pediu um emprego para o genro em sua carta ao rei de Portugal. Faccioni, que participa de audiência pública sobre a proposta de emenda à Constituição que proíbe o nepotismo (PEC 334/96), disse que essa prática fere os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade.
Faccioni informou ainda que diversos regimentos internos e códigos de ética de órgãos públicos já proíbem a nomeação de parentes para cargos de confiança. Entre eles, os regulamentos do Tribunal de Contas da União, do Supremo Tribunal Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil.
O deputado Manato (PDT-ES), que preside a reunião, acrescentou que alguns municípios já se anteciparam à aprovação da PEC e incluíram em suas leis orgânicas dispositivos que vedam o nepotismo.
A audiência se realiza no plenário 14, onde neste momento está falando o representante da ONG Transparência Internacional, Fernando Antunes.
Modelos relacionados
Novo prazo para filiação partidária pode ser votado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pode votar, entre outros assuntos, o Projeto de Lei 1712/03, que aumenta o prazo de...
Adoção internacional pode ter nova regra
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar o Projeto de Lei 2575/03, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que altera dispositivos...
Político que não pagar precatório pode ter punição
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 329/04, do deputado Celso Russomanno...
Vítimas de contaminação em Duque de Caxias podem ter indenização
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 3034/04, do Poder Executivo, que concede indenização aos...
Desvio de recursos públicos pode ter punição mais severa
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4502/04, que pune os administradores públicos responsáveis...
Boletim de urna eletrônica pode ter versão digital
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5022/05, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que obriga os...
Tarifa de transferência de linha telefônica pode ter limitação
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o Projeto de Lei 3339/00, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que...
Locatário de loja em shopping poderá ter benefício
A Comissão de Desenvolvimento Urbano reúne-se para votar dois projetos do deputado Carlos Nader (PL-RJ). O primeiro é o Projeto de Lei PL 3186/04,...
Juros em financiamento rural podem ser limitados
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural pode votar hoje o Projeto de Lei 3399/04, do ex-deputado Zarattini. A...
Anteprojeto prevê criação de 400 novas varas federais
Foi aprovado pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o texto do anteprojeto de lei que cria 400 novas varas na Justiça Federal. Por...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.