Notícias - Diversos - Sábado, 13 de agosto de 2005
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 981/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para exigir a investigação imediata do desaparecimento de crianças e adolescentes após sua notificação aos órgãos competentes.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator da matéria na comissão, deputado Geraldo Resende (PPS-MS), que fez apenas ajustes de redação.
O projeto prevê a criação de uma política unificada de atendimento que inclua serviços de identificação e localização de crianças, adolescentes e famílias. O texto também cria mecanismos para garantir a publicidade dos desaparecimentos, bem como sua comunicação imediata à Polícia Rodoviária Federal, aos portos e aeroportos.
Outro dispositivo da proposta estimula o envolvimento das comunidades no processo de identificação de desaparecidos. Para Carlos Nader, muitos desaparecimentos acontecem por omissão da sociedade, por isso é preciso criar mecanismos que favoreçam a formação de uma rede de solidariedade.
Já o relator Geraldo Resende afirma que a medida é de interesse público. ´As instituições devem envidar todos os esforços na descoberta do paradeiro desses menores, para que possam voltar ao convívio familiar e à proteção de seus pais ou responsáveis`.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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