Notícias - Direito do Trabalho - Segunda-feira, 8 de agosto de 2005
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na semana passada a regulamentação da profissão de astrólogo. Para o autor do projeto ( PL 6748/02), deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), é importante incutir na cultura brasileira um pensamento astrológico correto.
´E não há meio mais efetivo para isso do que a regulamentação, que permitirá uma fiscalização mais rigorosa dessa atividade`, argumenta.
Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou três emendas ao texto apenas para deixar mais clara a redação final. Segundo o relator, as mudanças foram sugeridas pelo Sindicato dos Astrólogos do Rio de Janeiro (Sinarj) após a realização de debates com os profissionais do setor.
O texto define como astrólogo o profissional que estabelece juízos a partir do estudo das configurações do céu, calculando e elaborando cartas astrológicas. A atividade também poderá ser exercida por pessoas jurídicas.
O projeto prevê as regras e condições para o exercício da profissão, entre as quais a exigência de habilitação em cursos reconhecidos por associações de astrologia, jornada de trabalho de 30 horas semanais e a possibilidade de prestar serviços a órgãos públicos. O mercado astrólogo será restrito aos profissionais reconhecidos, inclusive para atuar em meios de comunicação que divulguem conhecimento correlato à atividade, como horóscopos.
Ainda de acordo com a proposta, a fiscalização da profissão caberá a um conselho federal e a conselhos regionais. Até a constituição dessas entidades, o controle será feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio do registro dos profissionais nas respectivas delegacias regionais do Trabalho ou em sindicatos, cooperativas e associações.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Contrato temporário sem prazo na Marinha é rejeitado
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na semana passada o Projeto de Lei 3670/00, da deputada Laura Carneiro...
Estrutura da Aeronáutica pode sofrer alteração
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 4991/05, do Poder Executivo, que altera a estrutura e a...
Comissão aprova regulamentação da profissão de agente esportivo
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na semana passada o Projeto de Lei 6404/02, do Senado, que regulamenta a...
Divulgação de tarifa aérea pode ter nova regra
A Comissão de Viação e Transportes poderá votar o Projeto de Lei 505/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que obriga as empresas aéreas a...
Aprovada a obrigatoriedade de vacina contra rubéola
A Câmara aprovou na quarta-feira (3) o Projeto de Lei 1963/03, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que obriga a rede pública de saúde a oferecer...
Encargo de dívida rural pode ter limite
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural poderá votar nesta quarta-feira (10) o Projeto de Lei 3399/04, que fixa...
Alimentos que contêm álcool podem ter aviso nas embalagens
A Comissão de Defesa do Consumidor realiza reunião nesta quarta-feira (10) para votação de requerimentos e projetos, entre eles o Projeto de Lei...
Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo
A pena para quem cometer crime contra parente, que atualmente é de reclusão de 6 a 20 anos, poderá ser aumentada para 12 a 30 anos. A medida está...
Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, suspendeu decisão da 1ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo que...
Muitos acidentes causam acúmulo de ações sobre responsabilidade civil
A cada hora, 17 pessoas são feridas em acidentes nas estradas, que causam, por sua vez, 35 mortes por dia. Esses números crescentes, bem como o...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.