Notícias - Advocacia - Sexta-feira, 5 de agosto de 2005
Os advogados serão incluídos entre os profissionais com direito ao porte de arma, se o Congresso aprovar o Projeto de Lei 5645/05, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). A proposta acrescenta dispositivo à Lei 10826/03, que regula o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição e institui o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).
Em defesa do projeto, Ortiz lembra o recente assassinato do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Ângelo Maria Lopes Filho. Segundo o deputado, o crime ´dá idéia do perigo a que se expõem os que praticam a advocacia`.
O autor da proposta afirma ainda que o porte de arma já é concedido aos juízes e aos integrantes do Ministério Público. ´Os riscos a que se expõem os que militam na advocacia, pela ausência de proteção do Estado e por seus deslocamentos amiudados, são muito maiores do que aqueles a que se sujeitam a magistratura e os integrantes do Ministério Público`, acrescenta Marcelo Ortiz.
O projeto será encaminhado ao exame das comissões técnicas da Câmara.
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