Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Empregado com estabilidade provisória demitido pode receber indenização

Confirmada conversão de reintegração em indenização

Proposta permite a comprador de imóvel arrendado usar FGTS

Reconhecida no TST a primazia de norma coletiva local

Esclarecida configuração do turno ininterrupto de revezamento

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Vínculo empregatício com ordem religiosa pode ser restrito

Atividades de coleta de lixo podem ser regulamentadas

Deslocamento para trabalho no campo pode ser remunerado

Saque do FGTS pode ser permitido para casamento

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Trabalhadores podem ganhar cinco dias de folga por ano

Vale-transporte insuficiente garante indenização

Mantida anulação de cláusula prejudicial a empregado

Esclarecida no TST duração de jornada de operador cinematográfico

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Confirmada sucessão trabalhista em locação comercial

TST admite transação e extingue processo que condenava Banerj

Maiores de 35 anos poderão ter 30% de vagas em empresas

Garantida reintegração de empregado soropositivo

Confirmada incidência de juros de mora em precatório

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