Notícias - Direito do Trabalho - Quinta-feira, 28 de julho de 2005
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5444/05, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que determina que o tempo de percurso do trabalhador rural entre sua casa e o local de trabalho, em condução fornecida pelo empregador, será objeto de acordo ou convenção coletiva.
Com isso, esse período poderá ser considerado na jornada de trabalho ou como horário à disposição do empregador, passando a ser remunerado de acordo com os critérios da convenção coletiva.
Com a proposta, o deputado pretende que o trabalhador seja remunerado nas situações em que é obrigado a cumprir contratos simultâneos, com a prestação de serviços em diversas propriedades e em períodos de tempo muito curtos. ´Essa situação não é incomum no campo`, afirma Micheletto.
O projeto tramita em conjunto com o PL 54/91, do ex-deputado Nilson Gibson, que trata do mesmo assunto e está pronto para votação em plenário.
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