Petições - Execução - O embargado pretende cobrar do embargante, a título de juros e correção monetária, um valor abusivo. Em face disto, o embargante propõe os presentes embargos alegando que há excesso de execução.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....
....................................................... (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., e ............................. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e do CPF/MF ...., residente e domiciliado na Rua .... nº .... e ...................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ..... e do CPF/MF nº ...., residente na Rua .... nº ...., através de seu procurador - instrumento de mandato incluso, onde é qualificado, vêm, com fundamento no artigo 736 e 743, inciso I do Código de Processo Civil e demais dispositivos aplicáveis a espécie, apresentar os presentes
1. A embargante, no processo de execução autos nº ...., que nesse Juízo move o embargado Banco ...., contra ...., sofreu penhora em bens de sua propriedade, que consta do seguinte:
a) Casa de Alvenaria com área de .... m², matriculado no Cartório de Registro de Imóveis da .... º Circunscrição Imobiliária;
b) lote de terreno nº ...., da planta de Herdeiros ...., medindo .... m² de frente, por .... m da frente aos fundos, matriculado sob nº .... da .... Circunscrição ...
2. Os embargantes tomaram empréstimo junto ao embargo, em ...., no valor de R$ ...., oferecendo em garantia imóveis de sua propriedade acima descritos.
3. A dívida chegou ao valor de R$ .... Correção monetária aplicada no período de .... à ...., no valor de R$ .... Aplicados juros de mora no período de .... meses, a taxa de .... ao mês, o valor dos mesmos é de R$ ...., e o montante da dívida atingiu R$ .... (....).
4. MM. Dr. Juiz, o embargado quer cobrar dos embargantes, a título de juros e correção monetária pelo período de .... meses, nada menos que R$ .... Esse valor representada uma cifra de mais de ....% (....), no período, em relação ao principal. Em nenhum lugar do planeta, tem-se conhecimento de se exigir juros e correção a cifras estratosféricas. E, nesse mesmo período, a inflação oficial chegou a casa de ....%.
5. A dívida exigida nesse valor torna-se impagável e constitui em violação a função sócio-econômica dos contratos e o justo equilíbrio entre os contratantes.
6. Nos dias de hoje, a maioria dos tribunais do país começa a entender que os juros legais devem ser calculados como juros simples e não compostos, como as instituições de crédito têm fixado.
7. O cálculo, deduzido pelos embargantes para a atualização do valor da dívida, está espelhado na planilha anexa, no valor de R$ ...., que entendem os embargantes ser o valor correto para pagamento.
8. A pretensão do embargado se evidencia claramente pelo EXCESSO DE EXECUÇÃO, devendo V. Exa. impedir que a execução se faça, sob pena, de representar ao enriquecimento ilícito e a prejuízos irreparáveis ao patrimônio dos embargantes.
9. Face ao exposto e estando seguro o juízo com a penhora de fls. ...., esperam os embargantes, sejam os presentes embargos recebidos e afinal julgados provados, para o fim de ser declarado o valor da execução e em conseqüência, insubsistente a penhora, com a condenação do embargado nas custas e honorários advocatícios na base de .... % (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
Modelos Relacionados
Exceção de Pré-Executividade por Ilegitimidade Passiva em Execução Fiscal
A ilegitimidade é sustentada pela alegação de que o sócio com poderes de gestão somente é responsável pelos créditos fiscais não pagos que tenham se originado de excesso de poder, infração a lei, contrato social ou estatuto.
Exceção de Pré-Executividade em Execução Fiscal por Ilegitimidade do Ex-Sócio
É alegada nesta peça a ilegitimidade passiva do sócio que já havia se retirado da sociedade no momento da ocorrência do fato gerador do débito em execução.
Exceção de Pré-Executividade Alegando Prescrição em Execução Fiscal
A prescrição do débito em execução fiscal posterior à Lei Complementar 118/2005 é alegada pelo decurso de mais de cinco anos entre a constituição do crédito e o despacho determinando a citação do executado.
Exceção de Pré-Executividade por Prescrição em Execução Fiscal
Alega-se a prescrição do débito em execução fiscal proposta anteriormente à Lei Complementar 118/2005, decorrendo mais de cinco anos entre a constituição do crédito e a citação do executado.
Execução de Título Extrajudicial
A exequente é credora dos executados na importância representada por nota promissória negociada por endosso em operação de factoring.
Execução de Título Extrajudicial
Contrato de empréstimo e de confissão de dívida. O banco requer a execução, sob pena de serem penhorados os bens dados em garantia de hipoteca.
Impugnação à Contestação em Embargos do Devedor
Impugna a contestação do embargado e ratifica suas razões de petição dos embargos à execução. Alega ser o bem, objeto da penhora, bem de família impenhorável.
Contestação à Embargos do Devedor fundado em excesso de execução
Os embargos alegam juros acima do patamar constitucional. No entanto, foi realizado pelas partes contrato de empréstimo sendo que os juros calculados foram simples, e não compostos.
Embargos do Devedor por Falta de Exeqüibilidade do Título
O embargante alega que a penhora não pode subsistir pois trata-se de bem de família. Denuncia também a falta de condições de exequibilidade do título e a inexistência de negócio vinculado ao mesmo.
Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal
Embargo de terceiro com pedido de liminar em meação, já que a dívida não foi contraida em benefício do casal.
Temas relacionados
Outros modelos
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.