Notícias e julgados de Direito do Trabalho

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito do trabalho

Intervalo intrajornada excessivo deve ser pago como hora extra

Projeto veda substituição de vale-transporte por dinheiro

Contribuição previdenciária é devida mesmo em contrato nulo

Negado vínculo de emprego em trabalho voluntário

Confirmado direito a adicional de periculosidade integral

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

Estatal não precisa de sindicância para punir empregado

Estabilidade está condicionada à atividade do sindicalista na empresa

Profissão de naturólogo pode ser regulamentada

Trabalhadores poderão realizar exames clínicos anuais

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Negada condição de bancário a empregado terceirizado de banco

TST mantém condenação trabalhista de empresa sucessora

Sindicato não pode cobrar para prestar assistência em rescisão

Confirmada responsabilidade solidária entre cooperativas

Mantida condenação da Telemar por estágio irregular

Rejeitada correção pelo mínimo da gratificação incorporada

TST aplica nova Orientação Jurisprudencial sobre radiação e periculosidade

Direito à adicional de transferência exige mudança de domicílio

Examinada terceirização de serviço entre cooperativas

Jornalista que trabalhar em local perigoso pode ter seguro

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