Notícias e julgados de Direito Tributário

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito tributário

Plenário aprovada MP que concede abono de R$ 100 no imposto de renda

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Compensação de créditos de ICMS independe da similaridade

STF suspende parte de lei sobre incidência do Imposto de Renda

Governo pretende unificar impostos sobre a produção

Contratos de aluguel de automóveis são isentos de ISS

Brasileira é isenta de multa por transporte de ferramentas vindas do exterior

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