Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Juíza condena Tim a indenizar estudante por descaso com consumidor
Propaganda enganosa gera dever de indenizar
Refeição no local de trabalho gera hora extra
Informações obtidas por meio eletrônico não são oficiais
Operador de Telemarketing não tem direito a jornada de digitador
Ação de reparação por danos morais contra hotel por perda de bagagem
Assinatura Telefônica - Ilegalidade desta cobrança
Permitido fracionar, em parte ideal, bem penhorado de valor superior ao da dívida
Debate sobre a reforma da Lei dos Crimes Hediondos
Brasileira é isenta de multa por transporte de ferramentas vindas do exterior
Condenada a indenização por estampar rosto de adolescente em capa de revista
Nulo pacto antenupcial de maior de 60 em união posterior à Lei do Divórcio
Homem é condenado por transmitir HIV
Entenda a Lei de Responsabilidade Fiscal
Atingido por suporte de ar-condicionado ganha indenização por dano moral
Entrevista com Nelson Jobim, Presidente do Supremo Tribunal Federal
Fundamentos da ilegalidade da assinatura telefônica
A OAB-SP se posiciona sobre a cobrança da assinatura telefônica
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