Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Justiça do Trabalho é competente para ação contra Rede Ferroviária Federal
Preferência de julgamento pelo Estatuto do Idoso não vale para advogado
Mantida decisão sobre validade de créditos de celulares pré-pagos
Concessionária não pode invadir área de venda de outra
Necessário sofrimento psíquico para indenizar por uso indevido da imagem
TST mantém condenação trabalhista de empresa sucessora
Sindicato não pode cobrar para prestar assistência em rescisão
Confirmada responsabilidade solidária entre cooperativas
Mantida condenação da Telemar por estágio irregular
Rejeitada correção pelo mínimo da gratificação incorporada
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TST aplica nova Orientação Jurisprudencial sobre radiação e periculosidade
Reduzida indenização de danos morais contra TAM por extravio de bagagem
Reajuste de benefício é sujeito a controle da Previdência Complementar
Dificuldade financeira não desobriga o pagamento de pensão alimentícia
Rejeita ação de danos morais contra escritor Ziraldo
Banespa paga danos morais por quebrar sigilo de funcionária
TST afasta exigência processual não prevista em lei
Direito à adicional de transferência exige mudança de domicílio
Inobservância de prazo impede tramitação de recurso por e-mail
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