Notícias - Diversos - Segunda-feira, 25 de julho de 2005
A concessão de bolsas de estudo e de pesquisa para professores da rede pública de ensino básico (que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) está prevista no Projeto de Lei 5463/05, que tramita na Câmara.
A proposta, apresentada pelo Poder Executivo, determina que a iniciativa será financiada por recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O valor das bolsas, de acordo com o projeto, vai variar de R$ 100 mensais, para participantes de cursos ou programas de formação inicial e continuada, a R$ 1,2 mil mensais, para integrantes de projetos de pesquisas na área de formação inicial e continuada de professores de educação básica.
A proposta limita o período de duração das bolsas à duração do curso ou projeto ao qual o professor estiver vinculado. Esse prazo não poderá ser superior a quatro anos, nos cursos de formação inicial em nível superior; a dois anos, nos cursos de formação inicial em nível médio; e a um ano, nos curso de formação continuada e nos projetos de pesquisa e desenvolvimento.
Os critérios para seleção dos beneficiários serão definidos nas diretrizes de cada programa.
O Ministério da Educação informa que a concessão de bolsas tem como objetivo combater a deficiência de qualidade da educação, detectada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2003. O levantamento demonstrou que, dos 690 mil professores das escolas públicas de ensino fundamental, cerca de 170 mil não possuem curso superior.
A proposta, que tramita em regime de urgência, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura, onde o relator é o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE); de Finanças e Tributação, que designou o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) para a relatoria; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde é relatada pelo deputado Colbert Martins (PPS-BA). Posteriormente, a matéria terá de ser votada em Plenário.
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