Julgados - Direito Civil - Quinta-feira, 14 de julho de 2005
O Condomínio do Edifício Sá X, na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca, Zona Norte do Rio, foi condenado pela 2ª Vara Cível do Rio a pagar uma indenização de R$ 25 mil a uma família que teve seu apartamento incendiado em 2002. Christie Izabelle Dauzacker Vaiani, Christianne Dauzacker Vaiani, Levy Creindel, Cecy Dauzacker e Christopher Dauzacker Creindel receberão R$ 5 mil cada.
No dia 24 de março de 2002, houve um incêndio no apartamento da família, segundo a qual teria tido proporções menores se os instrumentos de proteção contra incêndio do condomínio tivessem funcionado regularmente. Além disso, os autores afirmam ainda que havia uma porta trancada que impediu o acesso ao imóvel e que o condomínio não tinha certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros.
De acordo com laudo pericial, o mau funcionamento dos dispositivos fixos de segurança contra incêndio e pânico, como falta de pressurização no sistema e falta de lance de mangueira que cobrisse o raio de ação previsto no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico do Estado do Rio de Janeiro (Coscip); a existência de um portão metálico e a falta de iluminação dificultaram o trabalho dos agentes.
Também ficou comprovada a ausência de extintores suficientes no oitavo andar, em que ocorreu o incêndio, já que um dos autores teve de descer até a portaria do prédio para pegá-lo.
´O condomínio réu concorreu para a maior duração do incêndio, bem como para gerar uma maior destruição e sofrimento nas vítimas. A causa do incêndio não está sendo discutida nos autos, apenas se o réu contribuiu para a propagação do fogo, fato esse que atestou sua culpa`, afirmou na sentença o juiz Sérgio Wajzenberg.
Modelos relacionados
Empresa de táxi aéreo terá que pagar indenização por morte de passageiro
A 12ª Vara Cível do Rio condenou a Aeróleo Taxi Aéreo a pagar uma indenização por danos morais de R$ 180 mil à família de Osmar Broseghini,...
Falsa declaração de pobreza leva à perda de assistência gratuita
Um ex-representante comercial da Xerox do Brasil teve negado o pedido de assistência judiciária gratuita por falsa declaração de...
Justiça do Trabalho julga regime jurídico municipal celetista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar demandas de empregados regidos por...
Projeto obriga empresas a contratarem pedagogo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5530/05, que obriga empresas que possuam 50 ou mais funcionários a contratarem um pedagogo para a área de...
Multada parte que recorreu com intenção de protelar processo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou incabível recurso (embargos de declaração) em que a parte deixou de fazer o recolhimento de...
Juiz não pode aumentar valor da causa de ofício
A Subseção de Dissídios Individuais 2 (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor da causa de um grupo de servidores da...
Proprietário consegue liminar para impedir posse do Incra sobre sua terra
O produtor rural Francisco Alves Linhares Netto obteve liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para impedir a posse do Instituto Nacional de...
Pode-se evitar inclusão em cadastro de devedor sem pagamento da caução
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, concedeu liminar em favor da empresa Amapá do Sul Indústria da...
Presos têm negado pedido de julgamento na comarca onde foram abordados
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal indeferiu o pedido feito por Ana Cárita Leme em favor de Orlando Nunes de...
Negada liminar antes do julgamento de habeas-corpus em instância inferior
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, negou duas liminares pedidas em ações de habeas-corpus a duas pessoas...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.