Notícias - Direito do Trabalho - Terça-feira, 3 de janeiro de 2006
O trabalho na construção civil poderá ser considerado atividade perigosa. É o que determina o Projeto de Lei 6075/05, do deputado Vicentinho (PT-SP).
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera perigosas as atividades que exijam contato permanente com infláveis ou explosivos. O trabalho nessas condições assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário, independentemente dos acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
Vicentinho afirma que a inclusão do trabalho na construção civil na categoria de atividade perigosa obrigará o empregador a aumentar os investimentos em segurança. Para ele, a baixa qualificação e a elevada rotatividade dos trabalhadores, além do reduzido investimento das empresas no treinamento de empregados, são os principais fatores responsáveis pelo grande índice de acidentes de trabalho nesse setor.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Hipóteses de apreensão de carteira de motorista podem ser restringidas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6070/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que impede o recolhimento da habilitação dos condutores que...
Valor da aposentadoria pode aumentar em caso de insalubridade
O Projeto de Lei Complementar 302/05, do deputado João Magno (PT-MG), aumenta o valor da aposentadoria para quem tiver trabalhado sob condições...
Consumidores podem ter abatimento no Imposto de Renda
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6057/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que permite às pessoas físicas o abatimento, no Imposto de Renda, de...
Microempresas podem ter acesso a recursos do BNDES
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6060/05, do deputado Ivo José (PT-MG), que cria o Programa de Apoio Creditício às Microempresas e Empresas de...
Tribunal de Justiça do Espírito Santo vai ampliar horário de atendimento
O desembargador Jorge Góes Coutinho assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Espírito Santo e anunciou que irá estender o horário de...
Transporte interestadual ou internacional em vans pode ser autorizado
A Câmara examina o Projeto de Lei 6083/05, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que autoriza o fretamento de veículos com pelo menos oito...
Criança poderá viajar sem os pais com autorização e firma reconhecida
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6081/05, do deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), que determina a necessidade de autorização com firma...
Renúncia pode não impedir processo por quebra de decoro
O Projeto de Resolução (PRC) 269/05, do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), permite a abertura de processo disciplinar para averiguação de...
Sentença poderá ser ajustada se surgir nova prova
O Projeto de Lei 6079/05, da deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ), permite que ações rescisórias para ajustar decisão judicial sobre direitos...
Quem estiver sofrendo ameaça poderá ter porte provisório de arma de fogo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6078/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que define as condições para que a Polícia Federal conceda,...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.