Notícias - Direito Previdenciário - Terça-feira, 29 de novembro de 2005
A Câmara analisa o pagamento do 13º salário dos aposentados em duas parcelas: a primeira em junho e a segunda em dezembro. O parcelamento é previsto no Projeto de Lei 6140/05, do deputado Medeiros (PL-SP).
A proposta estabelece que não só os servidores da ativa, como ocorre atualmente, mas também os aposentados e pensionistas celetistas (contratados com base na Consolidação das Leis do Trabalho) recebam o benefício. Conforme a proposta, o valor do abono terá como referência a renda mensal do trabalhador em dezembro.
Atualmente, os trabalhadores da ativa recebem o abono em duas parcelas anuais (entre fevereiro e novembro, e em dezembro) e os aposentados ganham a gratificação de uma só vez, no último mês do ano. "É preciso conferir tratamento igualitário a todos os trabalhadores", defende Medeiros.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Modelos relacionados
Câmara analisa três projetos sobre porte de arma
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analisa três projetos que determinam as situações em que poderá ser permitido o...
Tráfego de veículos com faróis acesos em rodovias pode ser obrigatório
A Comissão de Viação e Transportes aprovou substitutivo do Senado ao Projeto de Lei PL 2959/00, do ex-deputado Wilson Santos, que determina o...
Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos
A Câmara aprovou no último dia 24 o texto substitutivo ao Projeto de Lei 3675/04, que amplia a duração do ensino fundamental de oito para nove...
Exibição obscena na internet pode ser criminalizada
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática analisa o Projeto de Lei 1070/95, do ex-deputado Ildemar Kussler, que tipifica o...
Tropas brasileiras permanecerão no Haiti por mais seis meses
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou que as tropas do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estão no Haiti,...
TST adapta jurisprudência às mudanças constitucionais
A ampliação das atribuições da Justiça do Trabalho (JT), promovida pela Emenda Constitucional nº 45 de 2004 (EC 45/04), está dando nova...
Deputado pode ser obrigado a trazer testemunha para depor
O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), informou que vai apresentar uma resolução ao conselho para...
Plenário aprova acordo de turismo com a Croácia
O Plenário aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1625/02, relativo ao Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Brasil e a Croácia,...
Aprovada no Plenário a ratificação de 20 acordos internacionais
O Plenário da Câmara aprovou projetos de decreto legislativo (PDCs) para a homologação de diversos acordos e tratados internacionais envolvendo...
Brasil e Índia podem ter acordo militar
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1393/04, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional,...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.