Notícias - Diversos - Sexta-feira, 11 de novembro de 2005
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2974/04, do deputado João Alfredo (Psol-CE), que inclui como beneficiários do Fundo Garantia-Safra os agricultores que tenham a produção prejudicada por enchentes.
O benefício, instituído pela Lei 10420/02, tem como objetivo garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares da área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) que sejam sistematicamente prejudicados pela seca.
Em seu relatório, o deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE) incorporou ainda a emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que exclui a validade do benefício para o ano agrícola 2003/2004. O relator disse não restar dúvida "sobre a conveniência, a oportunidade e a relevância" do PL 2974/04.
Paulo Rubem ressaltou que o projeto dá garantia de sobrevivência aos agricultores familiares atingidos pela seca e por enchentes. "Tendo em vista que ambos os fenômenos são igualmente prejudiciais à produção agropecuária e colocam em risco a própria sobrevivência dos pequenos produtores rurais e de suas famílias".
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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