Notícias - Diversos - Domingo, 6 de novembro de 2005
A Comissão de Viação e Transportes rejeitou o Projeto de Lei 3123/04, do ex-deputado Dr. Hélio, que propõe a divulgação obrigatória de normas de segurança nos trens e ônibus de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, a exemplo do que já ocorre nas aeronaves.
Segundo o relator do parecer vencedor na comissão, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), seria impossível executar na prática as determinações do projeto. "Nos aviões, os procedimentos de segurança são mostrados para os passageiros no início da viagem, mas não há como fazer isso nos ônibus, pois as viagens têm várias etapas; chegam novos passageiros a todo momento", ressaltou Mauro Lopes. "Não se pode comparar o transporte terrestre com o aéreo", completou.
O relator original da matéria na comissão, deputado Giacobo (PL-PR), havia apresentado parecer favorável, por entender que a proposta aumentaria a segurança dos passageiros. O parecer de Giacobo, no entanto, foi rejeitado.
Mauro Lopes foi, então, encarregado de elaborar o novo parecer, no qual também foram rejeitados o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - que incluiu o transporte aquaviário na proposta - e dois projetos de lei apensados por tratarem de assuntos semelhantes: o 3135/04, do ex-deputado Roberto Pessoa, e o 4069/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ).
Apesar de ter sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue em apreciação na Câmara, mas perde o regime de tramitação conclusiva nas comissões. O texto terá de ser apreciado também em Plenário, caso seja admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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