Notícias - Direito Penal - Segunda-feira, 19 de setembro de 2005
Na próxima semana (dias 27, 28 e 29), a Câmara realizará o 1º Seminário de Combate à Pirataria e a 2ª Mostra de Ações contra a Pirataria e Apresentação de Produtos Pirateados. O evento reunirá especialistas, empresários e parlamentares para debater formas de combate à pirataria.
O seminário pretende ampliar a troca de experiências com técnicos e parlamentares dos Estados Unidos e da União Européia, além de avaliar ações já em execução no combate à falsificação. O seminário ainda contará com a participação de entidades não-governamentais, instituições e empresas que apresentarão técnicas de diferenciação entre produtos falsificados e originais.
O Brasil ocupa atualmente o 15º lugar na lista mundial de mercado de consumo de produtos pirateados. Por esse motivo, o País deixa de recolher todos os anos R$ 29,8 bilhões em tributos.
Se a prática fosse coibida, segundo um levantamento da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1,5 milhão de empregos seriam gerados anualmente.
O seminário é coordenado pela Frente Parlamentar de Combate à Pirataria e Sonegação Fiscal, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Modelos relacionados
Autoridades poderão ter preferência em aviões
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5719/05, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que obriga as empresas aéreas a reservarem cinco assentos para...
Acordo com Uruguai combate tráfego de aeronaves ilegais
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul aprovou na semana passada a Mensagem 160/05, do Poder Executivo, que encaminha ao Congresso o texto de...
Corretor de imóvel pode vir a comprar carro sem IPI
Os automóveis adquiridos por corretores de imóveis poderão ficar isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que determina o...
Proteção do patrimônio público pode ser reforçada
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 287/05, da deputada Selma Schons (PT-PR), determina que a posse, a exoneração e a demissão de administradores...
Projeto determina assinatura de contador em conta pública
O Projeto de Lei Complementar 283/05, do deputado Milton Cardias (PTB-RS), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para determinar que qualquer...
Atividade aeroespacial pode gerar compensação financeira
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio analisa o Projeto de Lei 2775/03, da deputada Terezinha Fernandes (PT-MA), que...
Transporte municipal pode ter redução de imposto
A Comissão de Finanças e Tributação analisa o Projeto de Lei Complementar 254/05, que reduz de 5% para 2% a alíquota máxima do Imposto sobre...
Viaturas da polícia podem ter blindagem obrigatória
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado analisa o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de sistema de...
Financeiras pode ter que divulgar descontos por pagamento antecipado
A Comissão de Defesa do Consumidor analisa o Projeto de Lei 5025/05, do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG), que obriga as instituições de crédito a...
Imprensa pode ter permissão para divulgar análise de candidatos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa o Projeto de Lei 3798/04, do deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), que altera a Lei...
Temas relacionados
Outras matérias
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.