Notícias e julgados de Direito Tributário

Confira aqui uma grande variedade de notícias e julgados relacionados ao direito tributário

Pensionista de militar anistiado tem direito à isenção de imposto de renda

Gastos com cinema e teatro podem ter dedução do Imposto de Renda

Empresa que contratar aposentado poderá ter incentivo

Proposta atualização dos valores de bens no Imposto de Renda

Isenção de adicional ao frete marítimo pode ser prorrogada

Isenção do Imposto de Renda pode ser elevada para R$ 3 mil

Emenda Constitucional proíbe reajuste de tarifas públicas acima da inflação

Medida Provisória cria supersecretaria da Receita com 30 mil fiscais

Lista de doentes isentos de Imposto de Renda pode ser ampliada

Garantido a anistiado político direito à isenção de IR sobre a pensão militar

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UOL discute constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Deficiente poderá adquirir carro sem IPI em caso de perda

Tribunal de Contas da União entende que OAB deve informar receita

Perdas nos fundos do Banco Santos podem ter compensação de IR

Só circulação física de mercadoria não autoriza pagamento de ICMS

Mercadoria pode ser importada por leasing sem recolhimento prévio do ICMS

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Empresa de transporte pode ter isenção tributária

Gasto com aparelho auditivo poderá ser deduzido do Imposto de Renda

Isenção para gasto de empresas com educação pode ser ampliado

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