Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Gratificação por produtividade só pode ser garantida se houver comprovação
Perda de gratificação por difícil acesso não gera dano moral
Não cabe ao STJ analisar recurso contra decisão declinatória de competência
Peculiaridade de caso leva à trânsito em julgado de sentença estrangeira
Mercadoria pode ser importada por leasing sem recolhimento prévio do ICMS
Brasileiro no exterior pode ser julgado pela lei do Brasil
Dano moral de ex-empregados da Vale é julgado pela Justiça do Trabalho
Concessão de auxílio-doença durante aviso prévio adia dispensa
Informações divulgadas eletronicamente não servem de fonte para intimação
STF deve analisar pedido de prioridade em lista de receptores de fígado
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Regras sobre Comissões de Conciliação Prévia são esclarecidas pelo TST
TST admite testemunhas com causa comum contra mesmo empregador
Reduzido no TST valor de condenação por dano moral
General Electric não consegue levantar valores de faturamento penhorado
Indenização por férias não gozadas de juízes compete ao STF
Município é responsável por acidente de trânsito devido a falha em semáforo
Admitida intimação pessoal da Fazenda Pública feita pelo correio
Contribuição do salário-educação não é compensável com a previdenciária
Patrimônio de empresa individual e pessoa física têm a mesma natureza
Despacho não substitui protocolo para tempestividade de recurso
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