Os mais importantes julgados de nossos tribunais.
Negada cela especial a advogada condenada por envolvimento em seqüestro
Juízo falimentar julga execução de crédito trabalhista contra massa falida
Indeferida liminar em mandado de segurança contra sentença de mérito
Reintegração de ex-empregados da Celpa é suspendida pelo TST
Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT
Usucapião na Ilha de Santa Catarina é competência da Justiça Estadual
Comerciante condenada por litigância de má fé em Tubarão
134 anos de prisão para dupla que causou morte de 4 crianças
Só circulação física de mercadoria não autoriza pagamento de ICMS
Empregado não pode ser obrigado a estudar ganhando menos
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Autorizada quebra de sigilo bancário de testemunha
Relação sexual deve ter prova para demissão por justa causa
Chamada de relapsa, estilista ganha indenização de R$ 43 mil
Salário atrasado gera indenização por dano moral
Pagamento de pensão alimentícia retroage à data da citação
Licitação para equipamentos de informática deve ser por preço e técnica
STJ não julga demissão determinada por presidente de Tribunal de Justiça
Trabalho rural e urbano é contado igualmente para aposentadoria
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