Repertório de notícias jurídicas.
Indenização a investidor da Avestruz Master é discutida em comissão
Policiais civis e militares podem ter exame toxicológico periódicos
Em processo de falência, perito pode vir a ter prioridade no pagamento
Policiais Militares podem ter permissão para votar fora do domicílio eleitoral
Fornecedor pode ter obrigação de anunciar na mídia eventual perigo
Abertura de comércio aos domingos será discutida em comissão
Brasil pode ter acordo com Sudão para conquista de novos mercados
Dose máxima de chumbo em tintas e vernizer pode ser fixada
Vítimas de enchentes podem ter benefício governamental
Militares pode ter autorização para acúmulo de cargos de educação e saúde
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Seguridade aprova proposta que cria vale-transporte social
Profissionais de beleza podem ter regulamentação
Instituições religiosas podem ter dedução de Imposto de Renda
Visto de entrada para croatas pode ser insento para incentivar turismo
Legislação sobre microempresa pode ter mudanças
Idosos podem ser beneficiados por nova lei que altera o Estatuto do Idoso
Reforma processual trabalhista pode ser votada no dia 16
Ministro anuncia TV digital aberta com tecnologia nacional
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