Ferramenta de Busca
Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual
Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor
Petições - Direito de Família
Menores proprietário de imóvel em condomínio com sua mãe, requerem a venda para que sejam atendidas as necessidades básicas dos mesmos.


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....



.................................., nascido aos .... e ...., nascido aos ...., menores impúberes, neste ato representados por sua mãe, ............................, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/ RG nº ...., todos residentes e domiciliados na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado...., através de sua procuradora infra-assinada, devidamente estabelecida com escritório profissional na Rua .... nº ...., onde recebe intimações e notificações, amparados no art. 386 do Código Civil Brasileiro e demais disposições legais aplicáveis à espécie, vêm mui respeitosamente, perante este Juízo, requerer seja expedido

ALVARÁ JUDICIAL PARA VENDA DE BEM IMÓVEL DE MENOR

pelo o que passa a expor, provar e requerer:

Os requerentes são, juntamente com sua mãe, proprietários de um terreno situado no lugar ...., na Cidade de ...., Estado de ...., com as seguintes características:

"sito na sede do Município e Comarca do mesmo nome, neste Estado, com a área de .... metros quadrados e as seguintes medidas de confrontações:

Na frente que faz ao norte com a Rua .... n º ...., .... metros, e de fundos, que fazem ao sul com terras de .... e de ...., com ... metros, extrema ao leste com terras de .... e ao Oeste dom ditas de ...., situado no lado ímpar da rua acima citada, quadra única, distando da esquina com a Rua ...., ao oeste, .... metros, no Bairro ...., devidamente registrado no Registro de Imóveis da Comarca de ...., neste Estado, sob o nº .... de ordem ...., à folhas .... do livro ...."

A meação do imóvel indicado foi de usufruto, que fizeram os avós dos Requerentes ...., falecidos respectivamente em data de .... e ...., conforme certidões de óbito em anexo.

Ocorre que a mãe dos requerentes, não reside em imóvel próprio, sendo que possui este, descrito acima.

Pelo o que gasta com habitação e com o salário que recebe, não está conseguindo satisfazer adequadamente as despesas de estudo, vestuário e alimentação, saúde e lazer dos filhos.

Isto posto, para que os requerentes venham a ser atendidos em todas as suas necessidades básicas, tanto presentes como futuras, requer-se autorização judicial para a venda da parte que lhes pertencem expedindo alvará judicial, ouvindo-se primeiramente o Representante do Ministério Público, que também deverá intervir nos demais atos que se fizerem necessários, com o intuito de comprar um outro imóvel no mesmo valor em .....

Para maior segurança dos requerentes e deste Juízo, requer-se a avaliação prévia do imóvel.

A mãe dos requerentes e Assistente, comprometem-se, desde logo, a prestar contas dos valores percebidos com a transação da venda.

Por fim, protestam pela produção de prova documental e testemunhal que se fizerem necessárias, e dá-se à presente o valor de R$ .... para efeitos de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

...., .... de .... de ....

..................
Advogado OAB/...


Modelos relacionados
Confira outros modelos relacionados
Ação Negatória de Paternidade
Ação de Inventário por Arrolamento pelos Pais do De Cujus
Ação de Alimentos
Ação de Alimentos - Marido abando o Lar com Mulher e Filhos
Interdição Plena com Pedido de Suprimento Judicial
Medida Cautelar de Separação de Corpos por Ambos os Cônjuges
Ação de Alimentos - Pai não Presta Assistência aos Filhos
Medida Cautelar de Afastamento Temporário do Lar com Guarda de Menor
Ação Cautelar de Guarda de Filho Menor
Ação de Alimentos Contra Marido que Abandona Esposa e Filhos
Ação de Alimentos Contra Ex-marido com Situação Financeira Estável
Ação Cautelar de Separação de Corpos por Violência Física
Ação de Busca e Apreensão de Menor
Ação Declaratória de Morte Presumida de Marido Desaparecido
Alvará Juridical para Levantamento de FGTS e PIS/PASEP
Ação de Separação Judicial
Inventário pelo Rito de Arrolamento com Cessão de Direitos Hereditários

Outros modelos
Modelos diversos de nosso repertório
Recurso Especial em Face da Infringência de Lei Federal
Contestação à Reclamatória Trabalhista - Regime de Compensação
Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente
Pedido de Liberdade Provisória - Nulidade da Prisão em Flagrante
Embargos do Devedor por Falta de Exeqüibilidade do Título
Medida Cautelar Inominada Contra Reajuste Abusivo de Prestações
Reclamatória Trabalhista - Anotação tardia da CTPS
Cautelar Inominada para Depósito de Prestações Devidas pelo Mutuário
Recurso Ordinário - Legitimidade do Sindicato para Representar a Categoria
Contestação à Ação de Desapropriação
Ação de Cobrança por Obrigação Assumida em Contrato Verbal
Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente Automobilístico
Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário
Contra Razões ao Recurso de Apelação em Ação de Cobrança
Medida Cautelar para Suspensão da Transferência de Veículo
Conversão de Medida Cautelar de Busca e Apreensão em Ação de Depósito
Pedido de Nulidade do Auto de Prisão em Flagrante por Vício Processual
Conteúdo Completo
Todo o acervo do site em seções
Modelos de petições
Modelos de contratos
Recursos de Multas
Textos doutrinários
Sentenças e acórdãos
Matérias publicadas
Expressões em latim
Dicionário jurídico
Jurisprudências
Súmulas

Produtos Recomendados
Confira nossas dicas abaixo

Vade Mecum Acadêmico De Direito 2010
oferta: R$ 69,90

Vade Mecum Universitário De Direito Rideel 2010 - 8ª Edição
oferta: R$ 59,90

Código De Processo Penal Comentado 9ª Edição 2009
oferta: R$ 149,90

Vade Mecum Acadêmico De Direito 2007 C/ Cd Grátis 3 Canetas
oferta: R$ 19,99

Teoria Pura Do Direito - 6ª Edição
oferta: R$ 9,60

Vade Mecum Academico De Direito Rideel 2010 10ª Edição
oferta: R$ 74,00


Central Jurídica
Todos os direitos reservados
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização