Petições - Trabalhistas Diversas - Requer o empregador a consignação dos valores devidos ao empregado em virtude de sua demissão voluntária, uma vez que o empegado não compareceu para a homologação do termo de rescisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE E SRs. VOGAIS DA .... JCJ DE .... - ....
...., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CGC/MF sob nº ...., com sede na Rua .... nº ...., Cidade ...., através de sua advogada "ut" procuração inclusa, com escritório na Rua .... nº .... - conj. .... vem propor a presente
1. O Reclamante foi contratado pela Reclamada em data de .../.../..., para exercer a função de ...., recebendo como último salário o valor de R$ .... (....), o qual sempre recebeu corretamente.
2. Em data de .../.../... teve seu contrato de trabalho rescindido por pedido de dispensa, conforme consta em doc. anexo, devidamente assinado por ele e por sua representante legal.
3. Ocorre que até a presente data, não foi possível proceder à homologação da rescisão contratual, uma vez que o Reú não atendeu à convocação da Autora, para esse fim, doc. anexo.
4. Nestas condições, outra alternativa não resta à Autora senão socorrer-se do que lhe faculta o art. 890 e seguintes do Código de Processo Civil, combinado com o art. 973, I e II do Código Civil, para o fim de proceder ao depósito judicial a importância de R$ .... (....), para o pagamento de crédito trabalhista do Réu, cujos valores estão discriminados no incluso Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho.
5. Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência a notificação do Réu para comparecer à audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, a fim de receber a quantia supra referida de R$ ...., sob pena de ser feito respectivo depósito judicial, prosseguindo-se nos ulteriores atos e termos do processo até a final sentença, com a procedência da presente ação, condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais.
6. Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, requerendo o depoimento pessoal do Réu, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas e outras provas que se tornem necessárias.
7. Dá-se à causa, para efeito de alçada, o valor de R$ .... (....).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
...................
Advogado
Modelos Relacionados
Impugnação aos Cálculos de Liquidação
Impugnação aos cálculos apresentaos pelo reclamente em execução provisória, uma vez que o mesmo não efetuou os descontos referentes as antecipações e reajustes salariais espontâneos ralizados pela reclamada, conforme determinado na sentença.
Rol de Quesitos para Perícia no Local de Trabalho
O reclamante oportunamente apresenta quesitos para a realização de perícia no local de seu trabalho, a fim de ser constatada se a atividade que exercia é de risco.
Pedido de Homoloção de Acordo em Reclamatória Trabalhista
As partes pretendem a homologação por sentença do acordo firmado em sede de Reclamatória Trabalhista, onde o reclamado compromete-se a entregar determinado bem móvel, dando o reclamante total, plena e irrevogável quitação de todas as verbas salariais e indenizatórias pleiteadas.
Mandado de Segurança Trabalhista contra Constrição de Bens
Os impetrantes interpõem mandado de segurança em face de ato judicial que determinou a constrição de créditos de pessoa jurídica que não figurou no processo como parte. Pede que seja concedida liminar para impedir que sejam penhorados os créditos indicados.
Ação Declaratória - Contribuição Sindical
O autor propôs primeiramente ação preparatória cautelar inominada. Posteriormente, propôs ação principal, com pedido declaratório de derrogação dos dispositivos da CLT referentes a contribuição sindical e cominatório, no sentido de ser determinado a abstenção do desconto e devolução dos valores já arrecadados.
Embargos de Terceiro - Suspender Praceamento de Bem
O embargante pretende suspensão do praceamento de bem de sua propriedade, em sede de reclamação trabalhista que se encontra em fase de execução. Alega que não faz parte da relação processual e que o bem é de sua propriedade e foi locado ao devedor.
Embargos à Execução - Dedução das Verbas da Previdência Social
A reclamada apresenta embargos à execução e declara que a execução não pode prosseguir pelo o valor indicado, uma vez que deve ser efetua a dedução das verbas relativas a previdência social, evitando assim o excesso de execução.
Ação Rescisória Trabalhista - Nulidade de Todos os Atos Processuais
Pretende a autora a nulidade de todos os atos processuais praticados desde a citação, uma vez que esta encontra-se eivada de vício e, via de consequência, seja determinada a suspensão da execução, por ser decorrente do processo de conhecimento sem validade.
Embargos à Execução Trabalhista Devido ao Valor Apurado
O embargante alega que há excesso de execução. A reclamada apresentou impugnação aos cálculos de liquidação e planilhas. O juiz homologou os cálculos. No entanto, quando da atualização da conta, para a elaboração do mandado de citação, penhora e avaliação, o contador fez incidir correção monetária sobre os cálculos apresentados pelo o reclamante.
Nomeação de Bens à Penhora para Garantir a Execução
A reclamada nomeia bens a penhora. Alega que os bens indicados são suficientes para garantir a execução. Pede que o ato constritivo recaia sobre os mesmos, evitando dessa maneira, que a penhora possa recair sobre outros bens, inviabilizando a atividade da empresa e a manutenção dos contratos de trabalho.
Temas relacionados
Outros modelos
Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.